STJ nega homologação de sentença que previa apenas juízo estrangeiro em caso de litígios

Viplan é condenada por constrangimentos causados a deficiente portador de passe livre

Folha da Manhã pagará indenização à Escola Base

Decisão restabelece matrimônio e altera regime de bens de casal

TST afirma impenhorabilidade de imóvel residencial

Distrito Federal é condenado a indenizar família de rapaz morto por PM

Mesmo não-salariado, administrador responde por dívida de associação

Criança queimada com ácido recebe indenização

Justiça obriga Estado a indenizar pastor preso acusado de estupro

Tribunal de Justiça do Rio aumenta indenização de estudante baleada na Estácio de Sá

Após 12 anos foragido, agressor de bebê tem pena prescrita

Decisão judicial obriga o município de Santo André a matricular criança em creche

Crianças ocupam os lugares dos senadores e apresentam suas idéias

Laboratório é condenado por erro de diagnóstico em exame de DNA

OAB quer fazer cumprir as leis para os menores

Projeto cria lei de responsabilidade social da educação

Pai inadimplente terá que pagar pensão alimentícia a filhos com mais de 21 anos

Filhos maiores de idade têm direito a receber pensão alimentícia se o pai foi inadimplente.

Indulto de Natal exclui condenados por atentado à democracia

Decreto está publicado no Diário Oficial da União

Comissão aprova diretrizes de programa nas escolas para o combate à violência sexual

Texto ainda será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

Projeto exige certidão de antecedentes criminais para habilitação de casamento

Proposta será analisada pelas comissões de Previdência; Assistência Social; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.